CCJ da Assembleia do Paraná retoma atividades com R$ 401,2 milhões para saúde e agricultura na pauta

Reunião extraordinária será realizada nesta segunda-feira (19) e também analisará proposta de reestruturação do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Paraná

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná retoma as atividades nesta segunda-feira (19), às 14h, com uma reunião extraordinária que terá entre os principais itens da pauta dois projetos do Governo do Estado envolvendo aproximadamente R$ 401,2 milhões em créditos destinados às áreas de saúde e agricultura.

Também será analisada uma proposta apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) para reestruturação de seu quadro de pessoal.

A CCJ é responsável por avaliar aspectos constitucionais, legais e de técnica legislativa das propostas antes que elas avancem na tramitação da Assembleia.

Saúde poderá receber R$ 1,2 milhão para telessaúde

Um dos projetos em análise é o PL 782/2026, apresentado pelo Poder Executivo.

A proposta prevê a destinação de R$ 1.203.148 para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

O recurso deverá ser utilizado na aquisição de equipamentos destinados à operacionalização dos atendimentos de telessaúde.

Para viabilizar a medida, o projeto cria a dotação orçamentária denominada Paraná Saúde Tecnologia.

A iniciativa permite direcionar recursos específicos para estruturas tecnológicas utilizadas no atendimento remoto e em serviços de saúde apoiados por plataformas digitais.

Agricultura concentra R$ 400 milhões

O maior valor previsto nas propostas está no Projeto de Lei 783/2026.

O texto autoriza crédito de R$ 400 milhões para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

A proposta cria a dotação orçamentária Programa Avança Paraná Seab e permite o aporte dos recursos ao Fundo de Equipamento Agropecuário (Feap).

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, os valores são provenientes do Projeto Avança Paraná II e deverão ser utilizados em ações voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário e ao fortalecimento de políticas públicas de estímulo econômico e social no Estado.

Somados, os dois projetos destinados à saúde e à agricultura alcançam aproximadamente R$ 401,2 milhões.

Defensoria propõe reorganização de cargos

A pauta extraordinária também inclui o Projeto de Lei 736/2026, da Defensoria Pública do Paraná.

A proposta prevê a transformação de cargos do quadro funcional da instituição.

Pelo texto, cargos de Analista da Defensoria Pública serão transformados em cargos de provimento em comissão, com diferentes níveis e destinados principalmente a atividades de coordenação e assessoramento.

Segundo a Defensoria, a alteração pretende adequar sua estrutura administrativa ao crescimento da instituição e ao aumento da complexidade das demandas atendidas, além de ampliar o suporte aos núcleos especializados.

CCJ terá nova reunião na terça-feira

Depois da reunião extraordinária de segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça volta a se reunir na terça-feira (20), às 13h30, desta vez em sessão ordinária.

A pauta deverá incluir diferentes projetos apresentados pelos deputados estaduais.

Entre os temas previstos estão:

saúde pública, direitos das mulheres, proteção animal, segurança, meio ambiente, inclusão social e valorização cultural.

Reuniões são abertas ao público

As reuniões da CCJ acontecem no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba.

As sessões são abertas ao público e também podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Assembleia, incluindo a TV Assembleia, no canal 10.2 da televisão aberta e 16 da Claro/Net, além das plataformas digitais do Legislativo.

A análise pela CCJ representa uma das etapas iniciais da tramitação legislativa. A aprovação na comissão não significa que os projetos já estejam definitivamente aprovados, uma vez que as matérias ainda podem depender da análise de outras comissões e de votação em plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná

Redação | Life News