Por três anos consecutivos, Paraná tem melhor Índice de Situação Previdenciária do País
- Rede TV Paraná
- há 17 horas
- 6 min de leitura
ISP avalia aspectos como transparência, gestão e situação financeira e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social de estados e municípios. Em 2019, a nota do Paraná era D (mais baixa), passando para A (mais alta) a partir de 2022 e mantida desde então.
A realidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Paraná hoje é muito diferente do encontrado seis anos atrás, em 2019. Com nota máxima no Índice de Situação Previdenciária (ISP) há três anos consecutivos, o Estado é um dos poucos que conquistaram essa posição no último levantamento divulgado pelo Ministério da Previdência Social.
Em 2019, a nota do Paraná, dentro de uma graduação de A a D — sendo A o nível mais elevado e D o mais baixo — era justamente a pior delas. A cada ano, a previdência estadual, administrada pela Paranaprevidência, subiu um degrau, passando para nota C em 2020, B em 2021, até alcançar a nota máxima em 2022, índice de excelência que tem se mantido até o momento . Apenas Amazonas e Mato Grosso compartilham o mesmo patamar do Paraná.
Com exceção do indicador de suficiência financeira, que recebeu nota B, o Paraná registrou nota máxima em todos os demais quesitos avaliados. São eles: indicadores relativos à regularidade, envio de informações, gestão, acumulação de recursos, cobertura previdenciária, reforma RPPS e vigência do Regime de Previdência Complementar (RPC), este último criado por lei no Estado em 2021. Todos esses quesitos formam o ISP.
O indicador avalia aspectos como transparência, gestão e situação financeira e atuarial dos RPPS de estados e municípios. Ele é calculado com base em informações prestadas pelos estados e Distrito Federal, armazenadas em sistemas gerenciados pela União.
Entre os possíveis fatores que contribuíram para essa mudança significativa no RPPS do Estado foi a Reforma da Previdência realizada pelo Governo do Paraná, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alep) ainda no primeiro ano da gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, em 2019.
A Reforma da Previdência estadual seguiu o disposto na reforma federal e alterou as alíquotas de contribuição dos servidores públicos, passando de 11% para 14%; aumentou as idades mínimas para aposentadoria, com 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; e fixou o período de 25 anos de contribuição como regra permanente, sendo que no mínimo 10 anos devem ser de efetivo exercício no serviço público e ao menos cinco anos no cargo pelo qual irá se aposentar. Servidores já na ativa quando foi aprovada a mudança contam com regras de transição.
“Temos mais de 260 mil vidas na nossa previdência do Estado do Paraná. São servidores públicos contratados sob o regime estatutário, dos quais pouco mais de 130 mil pessoas já estão aposentadas ou são pensionistas que recebem algum benefício”, destaca o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara.
“O Paraná tem o maior e melhor fundo do Brasil, com alto nível de governança. E por quê? Porque foi o primeiro Estado a ter feito a reforma previdenciária logo após a emenda constitucional que fez o mesmo a nível Brasil. Houve o entendimento entre os poderes para nos adaptarmos ao que a Constituição mandava, e fizemos exatamente no tempo certo, sendo o primeiro Estado a realizar esse movimento”, acrescentou o secretário.
Para o diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal, a reforma reverteu o cenário de descapitalização do fundo. “A previdência do Estado vinha, até 2019, descapitalizando cerca de R$ 500 milhões por ano, ou seja, de 2015 a 2019 foram R$ 2,5 bilhões, o que indicava que nós teríamos dinheiro para pagar esses compromissos, através do Fundo de Previdência, por cerca de seis anos”, lembra.
“A partir da reforma estadual, com novas regras e alíquotas, fizemos um novo plano de custeio para o fundo, revertendo a descapitalização. Atualmente os fundos administrados pela Paranaprevidência têm uma situação privilegiada no Brasil. A perspectiva é de que daqui a 10 anos esse fundo, que hoje tem R$ 12 bilhões, chegue a cerca de R$ 25 bilhões”, acrescenta Vidigal.
Parte desse resultado está nos bons investimentos realizados pelo Estado. A rentabilidade acumulada nos últimos anos foi de 59% sobre os recursos. Para termos de comparação, a média de todos os fundos de pensão do Brasil no mesmo período ficou em torno de 42%, enquanto que a rentabilidade média dos RPPS do País ficou em torno de 34%.
“O grande diferencial foi a reforma da previdência, mas também a gestão financeira dos ativos do Fundo de Previdência. A rentabilidade que conseguimos aferir, principalmente na época da pandemia, quando a maioria dos fundos de pensão e dos RPPS do Brasil ficaram muito próxima de zero, a Paranáprevidência teve em um ano cerca de 8%, e no outro, 10%. Isso fez com que a nossa rentabilidade acumulada fosse muito superior à de todos os nossos pares”, complementa o diretor-presidente.
CERTIFICADO REGULAR – O cálculo do ISP leva em consideração outras bases de informações, como instrumentos de supervisão e controle, entre elas o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
O CRP atesta que estão sendo cumpridas as regras constitucionais e legais voltadas para a gestão do RPPS, demonstrando aos segurados e beneficiários que a gestão dos recursos está voltada à sustentabilidade do sistema previdenciário, em decorrência das boas práticas de gestão implementadas.
Em 2021, o Paraná conquistou o CRP Administrativo após 16 anos com um CRP Judicial, obtido via liminar. Na prática, essa mudança facilita as transferências voluntárias do governo federal, facilitando o fluxo natural de informações para a União. Para chegar ao CRP Administrativo, foi necessário o cumprimento de critérios legais e regulamentares estabelecidos pela legislação previdenciária.
“A partir do momento que nós entendemos que era necessário obter o CRP Administrativo, uma vez que com a reforma da previdência iríamos perder o Judicial, buscamos trabalhar muito forte na área de governança. Aderimos ao nível II do programa Pró-Gestão, passamos para o nível III e toda essa governança propiciou que aumentássemos o nosso ISP”, ressalta Vidigal.
NÍVEL III – A adesão ao Pró-Gestão é outro marco na previdência estadual, com o Paraná conquistando o nível III do programa do Ministério da Previdência Social. É o segundo grau mais elevado dentro da iniciativa, atrás apenas do nível IV, refletindo o excelente nível de governança do RPPS do Paraná.
A certificação foi conquistada após uma auditoria atestando que a Paranaprevidência cumpriu 100% de todas as exigências da agência certificadora credenciada pelo órgão federal. Para chegar ao nível III, o Estado teve de garantir 24 itens de conformidade requeridos, entre eles o de concessão e manutenção dos benefícios, gestão de investimentos, educação previdenciária, recadastramento de servidores, entre outros.
A adesão ao Pró-Gestão permitiu ao Estado a possibilidade de investimentos mais sofisticados. A cada nível, esse grau de sofisticação aumenta, possibilitando a busca por melhores rentabilidades. “Os recursos estão aplicados no mercado financeiro, sendo que quase 90% em títulos do Tesouro Nacional, portanto, com total segurança”, explica Ortigara.
“Mas também, dentro da regra, nós diversificamos as aplicações para diluir riscos. Temos investimentos de curto prazo, que nós precisamos para o caixa e pagamento de benefícios, e aplicações a médio prazo, além da contribuição dos servidores ativos e inativos, que contribuem com mais de R$ 526 milhões todos os meses.”
CAIXA ROBUSTO – Parte desse processo de consolidação do RPPS do Paraná é o constante crescimento do caixa do Fundo de Previdência da Paranaprevidência, aquele que paga servidores aposentados e pensionistas. Em 2019, eram R$ 5,7 bilhões.
O valor mais que dobrou em 2025, com R$ 12 bilhões capitalizados, crescimento de 110% em seis anos. Essa evolução ocorreu ao mesmo tempo em que foram pagos mais de R$ 14,5 bilhões em benefícios no período.
Todo mês, a previdência estadual paga cerca de 133 mil benefícios previdenciários. O Fundo de Previdência capitalizado paga R$ 270 milhões mensais, desonerando o Tesouro do Estado em cerca de 27% do custeio previdenciário. Segundo Vidigal, a previsão é que dentro de 10 anos o fundo arque com 50% do custeio.
“Atualmente pagamos R$ 1,19 bilhão por mês em benefícios. Daqui 10 anos, cerca de R$ 500 a R$ 600 milhões serão pagos pelo Fundo de Previdência, desonerando o Tesouro do Estado e sobrando mais dinheiro para áreas como educação, segurança e saúde”, ressaltou. “Esse bom momento da previdência estadual é fundamental para que o Paraná continue com esse forte crescimento registrado nos últimos anos.”
Em 2024, o Estado alcançou o maior investimento de sua história, com a aplicação de R$ 6,41 bilhões, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O valor é 64,3% superior ao que a própria pasta havia projetado para o ano. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, a previsão era de que os investimentos públicos chegassem à casa dos R$ 3,9 bilhões.
“Tivemos o maior investimento da história realizado em 2024 e queremos fechar 2025 batendo esse recorde porque investimento muda a realidade das pessoas e muda a condição de capacidade competitiva da economia. Estamos decididos a fortalecer a boa visão do Paraná de ser um estado firme, organizado, equilibrado, com dívida negativa, caixa robusto, para privilegiar cada vez mais o nível de investimento na nossa economia”, conclui o secretário da Fazenda.
ความคิดเห็น