Projeto quer permitir retorno de militares da reserva ao serviço ativo até os 60 anos

Assembleia Legislativa do Paraná

Proposta do deputado Cobra Repórter (PSD) altera o Código da Polícia Militar do Paraná e prioriza critério de idade sobre tempo de inatividade.

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (16), um projeto de lei que altera o Código da Polícia Militar do Paraná para ampliar as possibilidades de designação de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que se encontram na reserva remunerada. A proposta permite que militares transferidos para a reserva há mais de dez anos possam retornar voluntariamente ao serviço ativo, desde que não tenham completado 60 anos de idade no momento da designação.

A iniciativa busca aperfeiçoar a legislação vigente, eliminando uma limitação que atualmente impede o aproveitamento de profissionais experientes e plenamente aptos unicamente pelo tempo decorrido desde a passagem para a reserva. Com a mudança, o critério da idade passa a ter maior relevância do que o período de inatividade, possibilitando que militares que ingressaram precocemente na reserva continuem contribuindo com o Estado.

Segundo Cobra Repórter, o projeto valoriza a experiência acumulada por esses profissionais e fortalece a segurança pública sem criar novos cargos ou ampliar a estrutura administrativa.

"Temos muitos policiais e bombeiros que ainda têm plena capacidade física e técnica para contribuir com a sociedade. O objetivo é permitir que esse conhecimento continue sendo colocado a serviço do Paraná, respeitando critérios de idade, aptidão e voluntariedade", destacou o parlamentar.

A proposta mantém todas as exigências legais relacionadas à aptidão física, psicológica e funcional dos militares, preservando o caráter excepcional e temporário da designação para o serviço ativo.

Além de reconhecer a trajetória dos servidores militares, o projeto amplia a disponibilidade de profissionais capacitados para atuar em atividades como patrulhamento, orientação, escolta, apoio operacional e fortalecimento institucional, contribuindo para o atendimento das demandas da população.

Outro ponto destacado pelo deputado é que a medida não gera novos vínculos ou carreiras, limitando-se ao aproveitamento eficiente de recursos humanos já existentes — o que garante compatibilidade com a realidade administrativa e orçamentária do Estado.

Para Cobra Repórter, a proposta representa uma forma de valorizar quem dedicou a vida à segurança pública e, ao mesmo tempo, reforçar o efetivo disponível para atender a sociedade paranaense com profissionais experientes e qualificados.