STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos de usuários

Ministros votaram pela obrigatoriedade de moderação pelas próprias plataformas para remoção de conteúdo ilegal, sem necessidade de ordens judiciais

FONTE: INFO MONEY 25

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram nesta quarta-feira uma maioria de votos para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos publicados por seus usuários, durante o julgamento de ações que questionam pontos do Marco Civil da Internet. Até o momento, com variações de forma, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes votaram favoravelmente à obrigatoriedade de moderação pelas próprias plataformas para remoção de conteúdo ilegal, sem necessidade de ordens judiciais.

Por ora, somente o ministro André Mendonça votou para que a retirada de conteúdos dependa, de maneira geral, de uma determinação judicial. Ele se mostrou a favor da chamada autorregulação, alegando que a legislação atual já possui instrumentos para a remoção de conteúdos indevidos.

O julgamento foi suspenso após o voto de Mendes e deverá ser retomado na quinta-feira para sua provável conclusão, com os votos dos quatro ministros restantes. Até sua finalização, os ministros podem mudar seus votos.