Curitiba recebe Congresso Nacional dos Procuradores com debates sobre IA, LGPD e Reforma Tributária
Evento reúne representantes das 27 unidades federativas entre os dias 9 e 12 de novembro e discute inovação, segurança jurídica e modernização da gestão pública
Curitiba sedia, entre os dias 9 e 12 de novembro, o 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), um dos principais encontros da advocacia pública do País.
A cerimônia de abertura foi realizada na Ópera de Arame e reuniu procuradores, gestores públicos, juristas e autoridades de diferentes regiões do Brasil.
Vice-governador destaca desafios da Reforma Tributária
O vice-governador do Paraná, Darci Piana, participou da abertura do congresso e destacou a importância dos debates jurídicos diante das mudanças provocadas pela Reforma Tributária.
Segundo Piana, as discussões realizadas no encontro podem contribuir com soluções para municípios, estados e Governo Federal, especialmente na adaptação às novas regras tributárias.
Inteligência artificial e LGPD estão entre os temas
Ao longo dos quatro dias de programação, o congresso terá painéis temáticos, apresentação de teses jurídicas e debates sobre temas como:
inteligência artificial;
LGPD e proteção de dados;
desjudicialização;
Reforma Tributária;
inovação institucional;
segurança jurídica.
A proposta é discutir como as procuradorias podem acompanhar a transformação tecnológica e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica para políticas públicas e projetos governamentais.
Google abriu programação sobre transformação digital
A conferência inaugural foi conduzida pelo diretor do Setor Público para a América Latina do Google, Milton Burgese.
A apresentação colocou no centro do debate a transformação digital e a aplicação de tecnologias emergentes tanto na administração pública quanto no sistema de Justiça.
PGE destaca papel estratégico das procuradorias
O procurador-geral do Estado do Paraná, Luciano Borges, destacou durante o evento a importância das procuradorias na construção de soluções jurídicas capazes de viabilizar projetos públicos.
Ele citou experiências do Paraná envolvendo acordos de infraestrutura e cooperação entre diferentes esferas de governo.
Na avaliação apresentada durante o congresso, o desafio das procuradorias é desenvolver soluções jurídicas que permitam a execução de políticas públicas com segurança e resultados concretos para a população.
Congresso é realizado desde 1969
Promovido anualmente desde 1969 pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), o congresso reúne representantes das 27 unidades federativas.
O encontro funciona como espaço de produção científica, intercâmbio institucional e discussão sobre os principais desafios jurídicos enfrentados pelos estados e pelo Distrito Federal.
Advocacia pública participa da execução de políticas
O presidente da Anape, Hélder Barros, destacou a atuação dos procuradores na viabilização jurídica de políticas públicas e projetos governamentais.
Segundo ele, a categoria participa diretamente de iniciativas que envolvem áreas como educação, saúde, infraestrutura e serviços públicos, buscando conciliar inovação e segurança jurídica.
Autoridades participaram da abertura
Entre os participantes da cerimônia estavam representantes da Prefeitura de Curitiba, do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, da OAB Paraná, da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, do Governo do Estado e da Defensoria Pública.
A programação segue até quinta-feira (12), em Curitiba.
Fonte: Agência Estadual de Notícias / Governo do Paraná.
Redação | Life News
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