Prefeito inaugura nova sede do Conselho Tutelar e sanciona lei do vale-alimentação para os conselheiros

Prefeitura de Curitiba

Entregas marcam o mês dedicado ao enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade

Depois de mais de 20 anos funcionando na Rua da Cidadania Portão/Fazendinha, o Conselho Tutelar da Regional está em novo endereço. O espaço foi inaugurado nesta segunda-feira (25/5) pelo prefeito Eduardo Pimentel, que também sancionou a lei para conceder vale-alimentação a todos os conselheiros tutelares da cidade.

“É um ambiente mais espaçoso, acessível e com privacidade para os nossos conselheiros fazerem o seu trabalho qualificado e muito valorizado. Também é um lugar mais acolhedor para as crianças e os adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência e suas famílias encontrarem todo o apoio que vocês podem dar”, disse o prefeito, que com o vale-alimentação realiza uma antiga aspiração da categoria. “É uma grande conquista para todos os conselheiros, assim como é para a nossa comunidade essa sede nova e linda”, afirmou a presidente do Conselho Tutelar do Portão, Susana Viana.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH), Carlos Eduardo Pijak Júnior, observou que as duas entregas marcam o mês dedicado ao enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, mas não encerra as ações para o segmento. “Teremos pela frente ações visando à erradicação do trabalho infantil e, até 2028, conforme o prefeito já anunciou, a instalação de mais três conselhos tutelares”, revelou. A SMDH mantém uma assessoria técnica para dar suporte aos conselhos tutelares.

Melhorias

Situado no bairro Fazendinha, o imóvel é uma casa de 190 m² construída sobre um terreno de aproximadamente 400 m². Possui cinco salas com vedação acústica (uma para cada conselheiro fazer atendimentos) e dois ambientes lúdicos chamados “Cantinho da Criança”, na recepção e no interior do imóvel, para a escuta qualificada das queixas levadas por crianças e adolescentes. Na Rua da Cidadania, o atendimento e a parte burocrática eram restritas a três salas pequenas.

A nova sede, que já abrigou o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Fazendinha, da Fundação de Ação Social (FAS), foi reformado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop). A intervenção custou R$ 65 mil e proporcionou também a adequação de um dos banheiros e portas para garantir acessibilidade, além de substituição de forros, revisão elétrica e hidráulica, instalação de paredes em drywall e pintura interna e externa.

Proteção e apoio

O Conselho Tutelar é o serviço criado há quase 36 anos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para zelar, proteger e garantir os direitos desse segmento e apoiar suas famílias. É formado por cinco conselheiros, mais suplentes, eleitos pelos moradores para mandatos de 4 anos. A partir de agora, eles receberão R$ 850 mensais para ajudar no custeio das refeições.

“É o reconhecimento da Prefeitura de Curitiba à importância do trabalho permanente realizado por vocês para novas gerações”, justificou Eduardo Pimentel. A verba começa a ser paga em junho.

Em Curitiba, os conselhos tutelares funcionam nas dez regionais administrativas em que a Prefeitura está organizada. O do Portão presta cerca de 950 atendimentos por mês e zela por uma população formada por 37,8 mil habitantes de 0 a 17 anos incompletos.

Presenças

Também participaram do evento conselheiros tutelares das dez regionais; a promotora de justiça Fernanda Garcez, da área da Criança e do Adolescente; a deputada estadual Márcia Huçulak; o delegado do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), Rodrigo Rederde; o secretário do Governo Municipal, Marcelo Fachinello; os vereadores Amália Tortato, Delegada Tathiana Guzella, Sargento Tânia Guerreiro e Tiago Zeglin; e o administrador regional do Portão, Rodrigo Reis.